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A tentação dos maus exemplos

A tentação dos maus exemplos


O Governo Federal, que elevou ao extremo o antigo e recorrente vício do Estado brasileiro, de gastar mais do que arrecada, está propondo reparar o equívoco com outro erro ainda maior: o aumento da carga tributária, incluindo a recriação do injusto imposto do cheque, a CPMF. As medidas propostas, em tramitação no Congresso Nacional, são a crônica da mesmice, transferindo à sociedade os ônus da irresponsabilidade fiscal do setor público.
É decisivo que as autoridades econômicas e a presidente Dilma Rousseff entendam não haver condições técnico-contábeis para que as empresas e pessoas físicas transfiram mais dinheiro aos cofres da União. Estamos exauridos, trabalhando acima do limite das possibilidades para sobreviver e manter um mínimo de dinamismo. Não há mais o que tirar de quem produz e trabalha.
É hora de consciência e patriotismo por parte das autoridades, no sentido de rever o orçamento federal e buscar soluções efetivas de corte de recursos, preservando as prioridades da educação, saúde e investimentos essenciais, mas eliminando todo e qualquer gasto desnecessário, supérfluo e passível de contingenciamento. Caso isso não seja feito, a recessão será prolongada além de 2016, quando deveremos ter nova queda do PIB, o desemprego continuará aumentando, as empresas investirão cada vez menos, os consumidores deixarão de comprar, a inflação ficará sem controle e a crise será cada vez mais aguda.
Obviamente, cada país tem suas peculiaridades. Contudo, é interessante verificar como outras nações conseguiram vencer crises fiscais, para que tenhamos parâmetros reais. Parece, porém, que os bons exemplos não animam as autoridades. Em compensação, a “tentação” do errado contagia: na esteira do aumento de impostos proposto pela União, dez Estados majorarão, em janeiro, as alíquotas do ICMS nos serviços de telecomunicações. Justificativa? Ora, a mesma de sempre: atenuar a crise fiscal. É preciso mudar com urgência essa cultura equivocada de gestão pública, que nos leva a crises intermitentes cada vez mais graves!

*Rubens F. Passos, economista pela FAAP e MBA pela Duke University, é presidente da Associação Brasileira dos Fabricantes e Importadores de Artigos Escolares e Escritório (ABFIAE) e Diretor Titular do CIESP Bauru.

Artigo divulgado em 25/2/2016 no www.estadao.com.br – Blog Arena Jurídica do repórter Fausto Macedo.

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